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domingo, 20 de junho de 2010

Alguns exercícios de Direito Previdenciário

1. Em relação ao direito previdenciário, julgue o item, se verdadeiro (V),
ou falso (F).
A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos que
proporcionem a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, as
políticas públicas de ações afirmativas destinadas à população negra
representadas, entre outras, pelo sistema de cotas para os negros, que
garante vagas em universidade pública para um seguimento que, durante
bastante tempo foi excluído pelas dinâmicas sociais, são exemplo de
atendimento do mandamento constitucional para a seguridade social.
( ) VERDADEIRO
( ) FALSO

2. São beneficiários e segurados do regime geral de previdência social,
respectivamente:
a) Segurados e dependentes, obrigatórios e facultativos.
b) Principal e acessório, segurados e dependentes.
c) Obrigatórios e facultativos, principal e acessório.
d) Temporário e permanente, principal e acessório.

3. Em relação ao direito previdenciário, julgue o item, se verdadeiro (V),
ou falso (F).
O valor mensal dos benefícios que, eventualmente, substituam o salário
de contribuição ou o rendimento do trabalho não poderá ser inferior a um
salário mínimo. Esse princípio da seguridade social brasileira tem
aplicação tanto na assistência quanto na previdência social, sendo
excepcionado apenas na área de saúde, pois esta não possui prestações
continuadas pagas em espécie.
( ) VERDADEIRO
( ) FALSO

4. Segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social é todo
aquele que exerce atividade remunerada e não se vincula, por força
de lei, a outro regime de previdência social. São segurados
obrigatórios da previdência social, dentre outros:
a) Empregados, dona-de-casa, trabalhador avulso.
b) Doméstico, estudante, o titular de firma individual urbana ou
rural.
c) Doméstico, o titular de firma individual urbana ou rural,
trabalhador avulso.
d) Segurado especial, desempregado, dona-de-casa.

5. Em relação ao direito previdenciário, julgue o item, se verdadeiro (V),
ou falso (F).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada
município haverá um conselho tutelar, órgão permanente e autônomo,
não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente, composto de 5 membros
escolhidos pela comunidade. O exercício dessa atividade pública vincula
o conselheiro ao RGPS na qualidade de empregado, pois equivale ao
exercício de cargo em comissão.
( ) VERDADEIRO
( ) FALSO

6. Maria presta serviços de limpeza em diversas residências, recebendo
R$ 30,00 por visita.
Considerando a característica da atividade exercida, a
mesma será com relação ao Regime Geral de Previdência
Social:
a) Segurada obrigatória, na qualidade de empregada doméstica.
b) Segurada obrigatória, na qualidade de segurada contribuinte
individual.
c) Segurada obrigatória, na qualidade de empregada.
d) Segurada facultativa.

7. Em relação ao direito previdenciário, julgue o item, se verdadeiro (V),
ou falso (F).
Atualmente, é possível a concessão de pensão por morte aos
dependestes, mesmo que o segurado falecido após perder a qualidade de
segurado. Para isso, é indispensável que os requisitos para obtenção da
aposentadoria tenham sido preenchidos de acordo com a legislação em
vigor à época em que os requisitos foram atendidos.
( ) VERDADEIRO
( ) FALSO

8. Com relação à manutenção da qualidade de segurado ao Regime
Geral de Previdência Social, podemos afirmar que:
a) Dura até doze meses após o livramento, para o segurado
detido ou recluso.
b) Dura até seis meses após o licenciamento, para o segurado
incorporado às Forças Armadas para prestação de serviço
militar.
c) Dura até três meses após cessar a segregação, para o
segurado que seja acometido de doença de segregação
compulsória.
d) Dura doze meses para quem está em gozo de benefício.

9. Em relação ao direito previdenciário, julgue o item, se verdadeiro (V),
ou falso (F).
De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito
adquirido, não é permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos
seguintes benefícios; mais de uma aposentadoria; salário-maternidade e
auxílio-doença; assim como mais de um auxílio-acidente.
( ) VERDADEIRO
( ) FALSO

10. Qual dos benefícios abaixo necessita de carência para a sua
concessão?
a) Auxílio-acidente.
b) Auxílio-reclusão.
c) Aposentadoria por idade.
d) Salário-família.

RESPOSTAS
1.
Resposta: F
Fundamento
Preceitua o art. 194, caput, da Carta Política que “ a seguridade
social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”
Constata-se, portanto, que a garantia das vagas nas universidades
públicas e a educação não são objetivos da seguridade social, uma
vez que esta destina-se a assegurar direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social.

2.
Resposta: A
Fundamento
Os Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social são
classificados como segurados e dependentes. Segurados do Regime
Geral de Previdência Social – RGPS – são pessoas físicas
vinculadas à Previdência Social. Este grupo, por sua vez, divide-se
em Segurados Obrigatórios e Segurados Facultativos. Os
dependentes são beneficiários indiretos, ou seja, pessoas que
dependem do segurado. Sendo assim, dependentes são todas as
pessoas que dependem economicamente do segurado.

3.
Resposta: F
Fundamento
Vimos que a Constituição Federal dispõe no parágrafo 2º, do art 201
que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o
rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao
salário mínimo.”
Verifica-se, pois, que esta norma aplica-se tão somente à
previdência social e, não, à assistência social e a saúde,
mesmo porque nesta não existem benefícios, mas apenas
serviços.

4.
Resposta: C
Fundamento
Os segurados obrigatórios são os seguintes: empregado, empregado
doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado
especial. O exercício de atividade remunerada sujeita a filiação
obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social.

5.
Resposta: F
Fundamento
Quando remunerado, o membro do Conselho Tutelar é segurado
obrigatório do RGPS, na categoria de contribuinte individual. Não
sendo remunerado, e não estando vinculado a qualquer regime de
previdência social, poderá inscrever-se como segurado facultativo, se
assim desejar.
Ver Lei nº 8.069/90, arts. 132 e 134 – ECA.

6.
Resposta: B
Fundamento
Maria será Segurada Obrigatória, por exercer atividade remunerada,
na qualidade de contribuinte individual, pois a atividade que
desempenha, apesar de assemelhar-se ao trabalho doméstico –
empregada doméstica – é tido como atividade descontínua.

7.
Resposta: V
Fundamento
Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado
que falecer após a perda desta qualidade,salvo se preenchidos os
requisitos para obtenção da aposentadoria (Lei nº 8213/91, art. 102,
parágrafo 2º).

8.
Resposta: A
Fundamento
O segurado detido ou recluso conserva sua qualidade de segurado
por até doze meses, após o livramento.

9.
Resposta: V
Fundamento
Ver art. 124 da Lei nº 8213/91 e seu parágrafo único.

10.
Resposta: C
Fundamento
A aposentadoria por idade necessita de um período de carência
correspondente à 180 contribuições.

5 comentários:

Profº Mário Júnior disse...

Muito bom, me ajudou bastante a tirar algumas dúvidas, e poderia conter mais questões sobre o mesmo assunto, de preferência: história da seguridade social, princípios constitucionais, aposentadoria, contribuinte individual, avulso e empregado doméstico.

Anônimo disse...

Excelente! Muito obrigada por disponibilizar estas questões de Direito Previdênciário. Me ajudaram bastante. Ficaria grata se postasse mais exercícios sobre isso. Parabéns pela iniciativa! Os concurseiros de plantão agradecem.
Que Deus lhe abençõe!

Anônimo disse...

Parabéns pela iniciativa, Bruno. Espero que você disponibilize outras questões. Parabéns mesmo

Ana Regina disse...

valeu mesmo! Grata.

regina disse...

excelente exercício.me ajudou muito.obrigada